Política de Privacidade

1.Quem é o responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é o escritório Mávio Brasil — Advocacia Previdenciária, cujos dados de contato estão indicados abaixo:

2.Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender ao seu contato e para medir o desempenho da nossa comunicação:

• Dados que você nos envia voluntariamente: ao clicar em um botão de WhatsApp e iniciar uma conversa, você pode nos fornecer nome, telefone, o relato da sua situação e, se decidir, documentos ou informações sobre o seu caso. Você compartilha apenas o que quiser enviar.
• Dados de navegação: como qualquer site, podemos registrar informações técnicas de navegação (por exemplo, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e origem do acesso), inclusive por meio de cookies e ferramentas de medição de campanhas.

Este site não possui formulários que coletem dados automaticamente. O contato ocorre por sua iniciativa, principalmente por WhatsApp.

3.Para que utilizamos os dados

• Responder à sua mensagem e prestar atendimento;
• Avaliar, de forma preliminar e individualizada, a sua situação jurídica;
• Entender o desempenho dos nossos anúncios e da comunicação, de forma agregada e estatística;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4.Base legal

O tratamento dos seus dados apoia-se nas hipóteses da LGPD, especialmente: o consentimento manifestado ao iniciar o contato; o exercício regular de direitos e os procedimentos preliminares relacionados a um eventual serviço advocatício; e o legítimo interesse, para a medição e melhoria da comunicação, sempre respeitados os seus direitos e expectativas.

5.Cookies e ferramentas de terceiros

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes, inclusive de terceiros (como Google), para medir a audiência e o desempenho de campanhas de anúncios. Esses recursos podem coletar dados de navegação de forma anônima ou pseudonimizada.

Você pode gerenciar, limitar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar a forma como o site é exibido.

6.Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais. As informações que você compartilha conosco são tratadas com sigilo profissional. Eventuais compartilhamentos limitam-se a: prestadores que apoiam a operação do site e a medição de campanhas (como provedores de tecnologia e de anúncios), estritamente para as finalidades aqui descritas; e às hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Importante: o contato por WhatsApp ocorre em plataforma de terceiro (Meta Platforms), que possui política de privacidade própria, à qual você também está sujeito ao utilizá-la.

7.Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais.

8.Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais indicados no item 1 desta Política.

9.Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

10.Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, fale conosco pelo e-mail maviobrasil@gmail.com ou pelo WhatsApp (21) 99095-3832.

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